Decreto Municipal nº 4.980, de 20 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4980
Ano
2020
Data
20/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2020
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei n.? 6.696, de 22 de abril de 2020, que Autoriza o
Poder Executivo a conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores
Municipais durante a vigência do estado de calamidade pública
decorrente do COVID-19 no Município de Erechim.
Poder Executivo a conceder Auxílio-Alimentação aos Servidores
Municipais durante a vigência do estado de calamidade pública
decorrente do COVID-19 no Município de Erechim.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 6.696, de 22 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica