Decreto Municipal nº 4.897, de 03 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4897
Ano
2020
Data
03/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2020
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Revoga o §3.° do Art. 10 do Decreto n.° 2.820/2003, que regulamenta o Art. 77 da Lei n.° 3.443, de 08 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.443, de 08 de fevereiro de 2002
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Municipal nº 2.820, de 09 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica