Decreto Municipal nº 2.820, de 09 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2820
Ano
2003
Data
09/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 77 DA LEI 3.443, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.443, de 08 de fevereiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.937, de 30 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.248, de 06 de outubro de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.897, de 03 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica