Decreto Municipal nº 4.720, de 16 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4720
Ano
2019
Data
16/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2019
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Concede a isenção de taxas e licenças aos Vitivinicultores e às Agroindústrias, participantes da Comercialização da Uva 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica