Lei Ordinária Municipal nº 6.409, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6409
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2017
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
COOPERAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PROMOTORIA DE
JUSTIÇA CÍVEL DE ERECHIM, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS
VÍTIMAS E FAMILIARES DE CRIMES CONTRA A VIDA E COM VIOLÊNCIA GRAVE.
COOPERAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PROMOTORIA DE
JUSTIÇA CÍVEL DE ERECHIM, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS
VÍTIMAS E FAMILIARES DE CRIMES CONTRA A VIDA E COM VIOLÊNCIA GRAVE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica