Decreto Municipal nº 4.463, de 17 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4463
Ano
2017
Data
17/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2017
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
ADOTA TARIFA SOCIAL PARA A COBRANÇA DO CONSUMO DE ÁGUA
NOS DISTRITOS E NO HORTO FLORESTAL.
NOS DISTRITOS E NO HORTO FLORESTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 2.019, de 31 de março de 1993
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica