Lei Ordinária Municipal nº 6.262, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6262
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2016
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA
DOS SERVIDORES, VISANDO ADEQUAR O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE
FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA.
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA
DOS SERVIDORES, VISANDO ADEQUAR O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE
FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica