Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 121 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2016
Número
121
Data de Apresentação
06/12/2016
Número do Protocolo
691
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 121/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
18
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/12/2016
Data de Publicação
06/12/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA
DOS SERVIDORES, VISANDO ADEQUAR O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE
FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA.
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA
DOS SERVIDORES, VISANDO ADEQUAR O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE
FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E COBRANÇA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada