Decreto Municipal nº 4.334, de 18 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4334
Ano
2016
Data
18/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2016
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 56, § 5.°, DA LEI MUNICIPAL Nº
3.443/2002, QUE ASSEGURA DIREITO À CARGA HORÁRIA
REDUZIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUEM GENITORES E/OU FILHOS, CURATELADOS OU TUTELADOS,
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU INTERDITADOS.
3.443/2002, QUE ASSEGURA DIREITO À CARGA HORÁRIA
REDUZIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUEM GENITORES E/OU FILHOS, CURATELADOS OU TUTELADOS,
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU INTERDITADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.443, de 08 de fevereiro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 2.949, de 08 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica