Decreto Municipal nº 2.949, de 08 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2949
Ano
2004
Data
08/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 56, § 5° DA LEI MUNICIPAL
3.443/02. QUE ASSEGURA DIREITO À CARGA HORÁRIA
SEMANAL REDUZIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS QUE TENHAM FILHO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA.
3.443/02. QUE ASSEGURA DIREITO À CARGA HORÁRIA
SEMANAL REDUZIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS QUE TENHAM FILHO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.443, de 08 de fevereiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 3.239, de 26 de dezembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.334, de 18 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica