Lei Ordinária Municipal nº 6.069, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
6069
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 4.856, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica