Decreto Municipal nº 4.200, de 30 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4200
Ano
2015
Data
30/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2015
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 5.744, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014,
QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA ATRAVÉS DE
APARELHOS SONOROS NO COMÉRCIO DE ERECHIM.
QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA ATRAVÉS DE
APARELHOS SONOROS NO COMÉRCIO DE ERECHIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.744, de 03 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica