Lei Ordinária Municipal nº 5.744, de 03 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5744
Ano
2014
Data
03/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2014
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA ATRAVÉS DE
APARELHOS SONOROS NO COMÉRCIO DE ERECHIM.
APARELHOS SONOROS NO COMÉRCIO DE ERECHIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.200, de 30 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica