Decreto Municipal nº 4.148, de 09 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4148
Ano
2015
Data
09/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2015
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE CONHECIMENTOS,
LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
(IPTU) E DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, BEM COMO DO ISSQN DE
AUTÔNOMOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015.
LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
(IPTU) E DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, BEM COMO DO ISSQN DE
AUTÔNOMOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 5.762, de 16 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica