Lei Ordinária Municipal nº 5.770, de 23 de dezembro de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

5770

Ano

2014

Data

23/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/12/2014

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

15

Pg. Fim

15

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica