Decreto Municipal nº 3.983, de 21 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3983
Ano
2014
Data
21/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/2014
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO Nº 3.743/2012, QUE REGULAMENTA O
ART. 47 DA LEI Nº 5.148, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011,
QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS,
INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E
REVOGA A LEI Nº 4.174, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
ART. 47 DA LEI Nº 5.148, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011,
QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ERECHIM/RS,
INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E
REVOGA A LEI Nº 4.174, DE 06 DE AGOSTO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.174, de 06 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica