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Lei Ordinária Municipal nº 5.544, de 26 de dezembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

5544

Ano

2013

Data

26/12/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/12/2013

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

8

Texto Original

14863_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI N.º 3.401/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO
MUNICIPAL DE ENTORPECENTES – COMEN.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.401, de 10 de outubro de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI