Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 244 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2013
Número
244
Data de Apresentação
17/12/2013
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
3
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2013
Data de Publicação
17/12/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número
244
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
13/12/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.401/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO
MUNICIPAL DE ENTORPECENTES – COMEN.
MUNICIPAL DE ENTORPECENTES – COMEN.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada