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Lei Ordinária Municipal nº 5.527, de 18 de dezembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

5527

Ano

2013

Data

18/12/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/12/2013

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

8

Texto Original

14832_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI Nº 4.856, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 3.658, de 01 de agosto de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 5.551, de 26 de dezembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI