Decreto Municipal nº 3.353, de 23 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3353
Ano
2009
Data
23/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, ACRESCE INCISO AO ART.
4º, ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 5º E ALTERA O INCISO V DO ART.
12, DO DECRETO Nº 3.146/2006, QUE REGULAMENTA A LEI Nº
2.661/1994, QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
E SUBVENÇÕES.
4º, ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 5º E ALTERA O INCISO V DO ART.
12, DO DECRETO Nº 3.146/2006, QUE REGULAMENTA A LEI Nº
2.661/1994, QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
E SUBVENÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica