Decreto Municipal nº 3.212, de 04 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3212
Ano
2007
Data
04/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ITEM 6.19.4.2 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.598, DE 04
DE JANEIRO DE 1994, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.748. DE
13 DE JULHO DE 2004.
DE JANEIRO DE 1994, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.748. DE
13 DE JULHO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.598, de 04 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica