Decreto Municipal nº 3.083, de 14 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3083
Ano
2006
Data
14/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ITEM 6.16.7, DA LEI MUNICIPAL
N°. 2.598, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, QUE
DISCIPLINA AS EDIFICAÇÕES NA ÁREA URBANA
DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
N°. 2.598, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, QUE
DISCIPLINA AS EDIFICAÇÕES NA ÁREA URBANA
DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.598, de 04 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica