Decreto Municipal nº 2.780, de 17 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2780
Ano
2003
Data
17/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI Nº 3.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 - CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.539, de 26 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica