Decreto Municipal nº 2.724, de 21 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2724
Ano
2002
Data
21/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA SEÇÃO VI, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO V DA LEI MUNICIPAL Nº 3.443 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E O ART. 29 DA LEI 3.444, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002,
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.443, de 08 de fevereiro de 2002
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.444, de 08 de fevereiro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.020, de 16 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica