Lei Ordinária Municipal nº 5.431, de 20 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
5431
Ano
2013
Data
20/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2013
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS
ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ERECHIM
(COMDICAE), VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
ORIUNDOS DO IMPOSTO DE RENDA - IR/2012, ARRECADADOS DE MAIO
DE 2012 A ABRIL DE 2013.
ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, VINCULADAS AO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ERECHIM
(COMDICAE), VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
ORIUNDOS DO IMPOSTO DE RENDA - IR/2012, ARRECADADOS DE MAIO
DE 2012 A ABRIL DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica