Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 17 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
1999
Número
17
Data de Apresentação
30/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A PROIBIÇÃO DE PICHAR,
GRAFITAR OU POR OUTROS MEIOS
CONSPURCAR MUROS FACHADAS,
MONUMENTOS PÚBLICOS OU EDIFICAÇÕES
EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GRAFITAR OU POR OUTROS MEIOS
CONSPURCAR MUROS FACHADAS,
MONUMENTOS PÚBLICOS OU EDIFICAÇÕES
EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE ERECHIM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada