Veto nº 5 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
1999
Número
5
Data de Apresentação
20/10/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO N° 05/99 - VETO TOTAL AO PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO N° 016/99, QUE AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR, NO CADASTRO GERAL DO
MUNICÍPIO, COMO HABITAÇÃO EXISTENTE E REGULARIZADA, AS
AMPLIAÇÕES E/OU CONSTRUÇÕES UNIFAMILIARES EXECUTADAS
CLANDESTINAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI DO LEGISLATIVO N° 016/99, QUE AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR, NO CADASTRO GERAL DO
MUNICÍPIO, COMO HABITAÇÃO EXISTENTE E REGULARIZADA, AS
AMPLIAÇÕES E/OU CONSTRUÇÕES UNIFAMILIARES EXECUTADAS
CLANDESTINAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação