Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 127 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2015
Número
127
Data de Apresentação
19/06/2015
Número do Protocolo
446
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/08/2015
Data de Publicação
19/06/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada