Indicação nº 5 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2003
Número
5
Data de Apresentação
21/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO NA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NOS ARTIGOS 94 E 95 DO REGIMENTO INTERNO, VÊM
RESPEITOSAMENTE ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, VERSANDO SOBRE: "ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU PARA O CONTRIBUINTE
QUE ADOTAR OU ASSUMIR A GUARDA DE MENOR CARENTE"
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NOS ARTIGOS 94 E 95 DO REGIMENTO INTERNO, VÊM
RESPEITOSAMENTE ENCAMINHAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, VERSANDO SOBRE: "ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU PARA O CONTRIBUINTE
QUE ADOTAR OU ASSUMIR A GUARDA DE MENOR CARENTE"
Indexação
Observação