Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 190 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2010
Número
190
Data de Apresentação
01/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A TRANSFERÊNCIA DE POSSE E DIREITOS INERENTES DAS RESIDÊNCIAS EM QUE HOUVE O FINANCIAMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E/OU
TERRENOS.
TERRENOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada