Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 83 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2010
Número
83
Data de Apresentação
24/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ERECHIM (APAE), VISANDO À REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO NA COMUNIDADE, ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada