Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
04/03/2015
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/05/2015
Data de Publicação
04/03/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARTE DO LOTE
RURAL 60, DA LINHA 1“A”, SECÇÃO PAIOL GRANDE, DE
PROPRIEDADE DE GILMAR FIEBIG FILHO.
RURAL 60, DA LINHA 1“A”, SECÇÃO PAIOL GRANDE, DE
PROPRIEDADE DE GILMAR FIEBIG FILHO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada