Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 171 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2014
Número
171
Data de Apresentação
11/11/2014
Número do Protocolo
667
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
39
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2014
Data de Publicação
11/11/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E O FUNDO
MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, VINCULADOS À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO.
MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, VINCULADOS À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada