Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
1496
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/12/2021
Data de Publicação
18/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.º 3.443/2002 que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Erechim/RS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada