Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 113 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2021
Número
113
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
1481
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/12/2021
Data de Publicação
13/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Erechim.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada