Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 83 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Constituição e Justiça | Parecer | 27/09/2021 | Abrão Safro - Consultor Jurídico | parecer_-_projeto_083_21_-_institui_politica_incentivo_economia_criativa_pdf.pdf |
| Comissão de Constituição e Justiça | Parecer | 29/09/2021 | JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI | parecer_projeto_083.pdf |
| Comissão de Desenvolvimento Social | Parecer | 30/09/2021 | SERGIO ALVES BENTO | parecer_de_des.social_83-2021.pdf |
| Redação Final | Autógrafo | 19/10/2021 | Mesa Diretora | projeto_legislativo_083-2021.pdf |
| Encaminhado ao Executivo | Ofício | 19/10/2021 | Presidente Ana Lucia Silveira De Oliveira. | oficio_457.pdf |