Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 81 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Jurídico | Parecer | 26/07/2021 | Abrão Safro - Consultor Jurídico | parecer_projeto_lei_ordinaria_081-21_institui_regime_previdencia_complementar_pdf.pdf |
Comissão de Constituição e justiça | Parecer | 12/08/2021 | RENAN AUGUSTO SOCCOL | parecer_0081_2021.pdf |
Comissão de Desenvolvimento Social | Parecer | 13/08/2021 | ALESSANDRO DAL ZOTTO | parecer81.pdf |
Comissão de Economia e Finanças | Parecer | 16/08/2021 | JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO | parecer_projeto_de_lei_executivo_081_2021_emenda_10811.pdf |
Redação Final | Autógrafo | 24/08/2021 | Mesa Diretora | projeto_executivo_081-2021.pdf |
Encaminhado ao Executivo | Ofício | 24/08/2021 | Presidente Ana Lucia Silveira De Oliveira. | oficio_no_388.pdf |