Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 79 de 2021

Altera a Lei n.º 6.478, de 26 de julho de 2018, que “Desafeta área verde de parte do Lote Rural n.º 15, da Linha 02 (dois) Secção Dourado, com área de
3.064,76m², de propriedade de Sérgio Batistella e outros, e afeta, como área verde, a área de 20.000,00m² do mesmo Lote Rural”, bem como solicita a
afetação da área de 20.000,00m² com a descrição correta das mesmas e os proprietários corretos, sendo o Nú Proprietário Geraldo do Amaral Cordova e os Usufrutuários Odon da Silva Cordova e sua esposa Noemia Antoninha Cordova e a desafetação da área de 3.064,76m² de propriedade do Município de Erechim e a autorização para a permuta das áreas.