Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 77 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2021
Número
77
Data de Apresentação
09/07/2021
Número do Protocolo
909
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
110
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/07/2021
Data de Publicação
09/07/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder direito de uso de imóvel público à ADAU – Associação dos Deficientes Físicos do Alto Uruguai, em troca de devolução de área.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada