Moção nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
793
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
5
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/06/2021
Data de Publicação
16/06/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio a Regulamentação da Polícia Penal com a inclusão de todos os servidores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE.
Indexação
Observação