Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 6 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 26/04/2021 | Abrão Safro - Consultor Jurídico | parecer_-_projeto_006_21_-_legislativo_lei_parklet_pdf.pdf |
| Comissão de Constituição e justiça | Parecer | 03/05/2021 | ALESSANDRO DAL ZOTTO | pll-06-parecer_const_e_just._projeto.pdf |
| Comissão de Desenvolvimento Social | Parecer | 06/05/2021 | SERGIO ALVES BENTO | parecer_de_des.social_6-2021.pdf |
| Redação Final | Autógrafo | 01/06/2021 | Mesa Diretora | projeto_legislativo_006-2021.pdf |
| Encaminhado ao Executivo | Ofício | 01/06/2021 | Presidente Ana Lucia Silveira De Oliveira | oficio_230.pdf |