Tramitações (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 40 de 2021)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/04/2021 | Diretoria Legislativa - DLEG | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 13/04/2021 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação |
| 13/04/2021 | Diretoria Legislativa - DLEG | Diretoria Legislativa - DLEG | Aguardando sanção e promulgação |
| 12/04/2021 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DLEG | Proposição aprovada |
| 12/04/2021 | Sala das Comissões - SC | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 12/04/2021 | Diretoria Legislativa - DLEG | Sala das Comissões - SC | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões |
| 12/04/2021 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Diretoria Legislativa - DLEG | Parecer Constitucional do Relator |
| 12/04/2021 | Diretoria Legislativa - DLEG | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhada ao Presidente para designar relator |
| 12/04/2021 | Consultoria Jurídica - CJ | Diretoria Legislativa - DLEG | Parecer da Consultoria Jurídica |
| 07/04/2021 | Diretoria Legislativa - DLEG | Consultoria Jurídica - CJ | Aguardando parecer do Consultor Jurídico |