Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
415
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2021
Data de Publicação
05/04/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o transporte de animais domésticos de médio ou pequeno porte acompanhados por seus responsáveis no transporte coletivo no município de Erechim, altera a lei nº 6.180 de 27 de julho de 2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação