Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
01/06/2020
Número do Protocolo
637
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/08/2020
Data de Publicação
01/06/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.º 5.971/2015, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada