Pedido de Providências nº 117 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2020
Número
117
Data de Apresentação
26/03/2020
Número do Protocolo
360
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/03/2020
Data de Publicação
26/03/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que o DECRETO N.º 4.904, DE 20 DE MARÇO DE 2020, que declara estado de calamidade pública e dispõe sobre as medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 no município de Erechim / RS, seja alterado permitindo que imobiliárias e administradoras de condomínios possam voltar a funcionar, com equipes reduzidas.
Indexação
Observação