Emenda Aditiva nº 10952 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2019
Número
10952
Data de Apresentação
29/11/2019
Número do Protocolo
2163
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva ao projeto de Lei Executivo nº 095/2019 que, Regulamenta o Comércio Ambulante no Município de Erechim e Revoga a Lei nº 5.153, de 30 de dezembro de 2011 e suas alterações, acrescentando ao parágrafo 4.°do Art. 3.°, o ponto móvel nº 11.
Indexação
Observação