Veto nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
12/11/2019
Número do Protocolo
2046
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/12/2019
Data de Publicação
12/11/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto n.º 009/2019, referente às emendas parlamentares ao Projeto de Lei n.º 065/2019, que Define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001).
Indexação
Observação