Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 49 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2014
Número
49
Data de Apresentação
08/04/2014
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/06/2014
Data de Publicação
08/04/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 4.460/2009, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS.
EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada