Emenda Aditiva nº 20041 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2019
Número
20041
Data de Apresentação
19/02/2019
Número do Protocolo
125
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
59
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/04/2019
Data de Publicação
19/02/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo n. 04/2019, que autoriza o Poder Executivo a devolver lotes ao Loteador dos Loteamentos Sociais Fiebig I, II, III, IX, e Angelo Augusto Rigo, para comercializá-los no mesmo valor dos lotes destinados ao Município.
Indexação
Observação