Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 117 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2018
Número
117
Data de Apresentação
07/12/2018
Número do Protocolo
1669
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 09/2018
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
17
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/12/2018
Data de Publicação
07/12/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO, VISANDO ATENDER AS DESPESAS COM PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ALTERA O ART. 2.º DA LEI N.º 6.542/2018, QUE “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES CONTEMPLADOS NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2018 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO PROJETO TV CÂMARA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada